Aportes teóricos para a discussão sobre os animais não-humanos como sujeitos de direito

Resumo

Este trabalho tem como objetivo apresentar argumentos favoráveis ao reconhecimento dos animais não-humanos como sujeitos de direito. Ademais, no que concerne a tal questão, iremos expor os argumentos de Will Kymlicka para abrir um terceiro eixo articulador em relação as duas estratégias clássicas de ativistas e teóricos pelos direitos dos demais animais: declaração da personalidade legal dos animais concretos versus reformas parciais nos regimentos legais de exploração sem discutir seu status de coisa. Na primeira parte do trabalho abordaremos alguns aspectos que poderiam ser considerados como obstáculos menores para o avanço da discussão, como aquele concernente ao significado das palavras, para em seguida avançarmos com as ferramentas da teoria do direito de Carlos Nino, com especial atenção à questão da interpretação. Na segunda parte, explicaremos a causa subjacente à recusa em considerar os animais como sujeitos de direito, o especismo, e como este é um posicionamento moralmente injustificado. Por último, e de forma breve, iremos nos referir às ideias de Kymlicka sobre os animais como cidadãos e sobre as novas estratégias que pessoas não envolvidas com o movimento de libertação animal realizam, mas que poderiam ser o prelúdio relativo a um novo caminho mediante o fim da exploração.