Uma análise sob a ótica jurídica e bioética da bototerapia no estado do Amazonas, Brasil
Palavras-chave:
Zooterapia, Direito Animal, Fauna, Crime Ambiental, Molestamento, Maus-tratosResumo
O objetivo desse estudo é verificar se a atividade de bototerapia possui proteção na legislação brasileira quanto ao direito do animal não humano. Centra-se na perspectiva de como se atende os aspectos bioéticos voltados para preservação de uma espécie que se encontra na lista de animais ameaçados de extinção. A metodologia utilizada foi a pesquisa indutiva, qualitativa e de levantamento teórico-bibliográfico. A pesquisa foi elaborada por levantamento teórico-bibliográfico em livros, leis e notícias sobre as temáticas que se convergem no tema. O resultado observado é que a bototerapia tem similitude na delfinoterapia em águas livres, encontra-se autorizada mediante parecer técnico favorável do órgão ambiental, mas não dispõe de regulamentação estatal. Em conclusão, a bototerapia pode ser um exemplo ético, saudável, contudo, se faz necessário uma regulamentação da atividade respeitando a legislação e o conhecimento científico que preserve e proteja o boto-cor-de rosa da Amazônia.
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